DECRETO - 16439 - 08/01/1998
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
07/01/1998
Dt. Publicação :
08/01/1998
Ementa :
Revoga o art. 5º do Decreto nº 10.109, de 24 de abril de 1991.
Paginação :
2
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